Fábio Wellington
O prefeita Regina Coeli, do município de Pio IX, assinou decreto nº 063/ 2020, proibindo qualquer tipo de evento festivo que gere aglomeração na cidade. Segundo a gestora, a medida tem como objetivo frear a disseminação do novo coronavírus (covid-19), na região.
No documento publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta sexta-feira, 13 de outubro, ficam proibidos todos e quaisquer eventos ou atividades com caráter recreativo ou festivo com pega de boi na moita, vaquejadas, festas, paredões musicais dentre outros eventos em locais abertos ou fechados dentro do território municipal.
O descumprimento das medidas presentes no decreto poderá ensejar ao infrator a aplicação de multa no de R$ 5 mil (cinco mil reais) a R$ 25 mil (vinte e cinco mil reais), além de ser enquadrado no crime de desobediência. Fica vedada a liberação de alvarás temporários para a realização de eventos.
As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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