Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo do prefeito de Paquetá, Thales Coelho Pimentel (Progressistas), mais conhecido como ‘Dr. Thales’ referentes ao exercício financeiro de 2017.
De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Delano Carneiro Cunha da Cunha Câmara, foram constatadas inúmeras falhas na prestação de contas, dentre elas, a contratação de pessoal em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal, que veda a contratação de pessoas prestadoras de serviços, de maneira contínua, sem vínculo empregatício, em flagrante desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativas.
- Foto: Facebook/ Thales Coelho Pimentel
Dr Thales
O Tribunal constatou despesas no montante de R$ 875.046,11 (oitocentos e setenta e cinco mil, quarenta e seis reais e onze centavos) que foram indevidamente classificadas como outros serviços de terceiros, o que aumentou significativamente o cálculo da despesa de pessoal, que passou de 48,12% para 55,26%, fato que motivou a elaboração de um relatório complementar por parte da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM.
Dentre as irregularidades constatadas, também constam falhas recorrentes no portal da transparência do município, tais como informações sobre servidores, receita, despesa e legislação.
As contas serão enviadas a Câmara Municipal de Paquetá para apreciação e julgamento. Para que o parecer do TCE seja rejeitado é necessário que pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, 06 dos 09 parlamentares, votem contra ele. Caso este número não seja atingido, ele é mantido e o prefeito fica inelegível por oito anos, a partir daquela data.
Recurso de Reconsideração
O prefeito Thales Coelho Pimentel ingressou com recurso de reconsideração pedindo a modificação do julgamento para que a decisão que reprovou suas contas seja modificada e suas contas aprovadas.
Em parecer juntado ao processo em 11 de setembro de 2020, o procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, opina pelo não provimento do recurso, para que seja mantida a reprovação das contas.
O recurso foi incluído em pauta e será julgado na sessão do dia 05 de novembro de 2020.
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