Promotor investiga cartel em postos de combustíveis no Sul do Piauí

O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, do Ministério Público do Estado, instaurou no dia 18 de dezembro um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suposta prática de cartel nos postos de combustíveis no município de Uruçuí.

O promotor afirmou chegou ao seu conhecimento sobre “suposta prática de cartelização pelos postos de combustíveis de Uruçuí, bem como sobre eventuais preços abusivos do produto”.

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• Foto: Alef Helio/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Já tramitava na promotoria uma Notícia de Fato que investigava a denúncia, mas o promotor afirmou que existe a necessidade de continuar investigando, por isso decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.

O promotor Edgar Santos ainda determinou que seja encaminhado ofício aos representantes dos postos de combustíveis do município para que eles esclareçam como é realizada a composição de seus preços, quem são seus fornecedores e “qual a razão da disparidade entre os preços praticados em Uruçuí e em outros municípios do Estado, inclusive da região sul, em que são praticados preços mais baratos”.

Edgar Santos destacou que “que as infrações às normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso e entre outras, às sanções administrativas de multa, apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária de atividade e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, sem prejuízo das demais de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, na forma do Art. 56, I, II, III, VII e IX, da Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”.