Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado ajuizou, no dia 14 de agosto, ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, mais conhecido como Professor Arnaldo, por irregularidades na decretação de estado de emergência. Ao final é pedida a perda da função pública do prefeito.
De acordo com a denúncia da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 10 de janeiro de 2017, o prefeito elaborou e publicou o Decreto nº 011/2017 com a finalidade de declarar situação de emergência no município.
- Foto: Facebook/Ana Ruth Costa
Professor Arnaldo
No documento, foram narradas sérias irregularidades praticadas pela antiga administração de Ribeira do Piauí que, segundo o MP, merecem a atenção do Ministério Público, Polícia Judiciária, Tribunal de Contas e demais órgãos com atribuição de fiscalização.
No entanto, a promotora, destacou que tais fatos não justificam a decretação de situação de emergência, que somente é cabível em caso de desastres de grande proporção, capazes de comprometer, de forma significativa, o exercício da competência administrativa e legislativa do Município prevista no artigo 30 da Constituição Federal.
“Portanto, não havendo nenhuma calamidade pública em proporções suficientes para abalar o regular funcionamento da Administração Pública Municipal, parece restar cristalino que o referido decreto administrativo foi elaborado com claro desvio de finalidade, ou seja, apenas para livrar a Administração dos rigores da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), bem como para justificar remoções e demissões arbitrárias de pessoal e admissão de novos agentes públicos sem a obrigatória realização prévia de concurso público”, diz trecho da denúncia.
Pedidos
Ao final, o MP requereu o recebimento da ação e envio de ofício à Secretaria de Saúde de Ribeira do Piauí para que informe se no mês de janeiro de 2017 houve alguma calamidade pública de grandes proporções no município, capaz de comprometer a saúde e integridade física da população em geral.
Foi pedido também envio de ofício à Secretaria de Administração e Finanças de Ribeira do Piauí solicitando cópias de todos os contratos de fornecimento de bens ou serviços celebrados pela Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí, desde o dia 10 de janeiro de 2017 até a data do ajuizamento da presente ação, bem como cópias dos atos administrativos de remoção, demissão, admissão, contratação de agentes públicos efetivos, contratados e temporários, no mesmo período citado.
Por fim, foi pedida a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 03 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo requerido.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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