Justiça determina reintegração do conselheiro Raimundo Nonato

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 27 de setembro, a juíza da 1ª Vara da Comarca local, Maria da Conceição Gonçalves Portela, determinou a reintegração de Raimundo Nonato dos Santos Oliveira ao Conselho Tutelar de Picos, com todas as vantagens inerentes ao cargo.

Raimundo Nonato havia sido destituído da função de conselheiro tutelar de Picos através de decisão assinada na última terça-feira, 24, pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luísa Maria Pereira Cunha.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Justiça torna sem efeito decisão de Luísa Cunha.

Alegando abuso de poder e várias irregularidades contidas na decisão tomada por Luísa Cunha, o conselheiro Raimundo Nonato, através dos seus advogados David Brito Júnior e Bruno Araújo, ingressou com um Mandado de Segurança Civil junto à 1ª Vara da Comarca de Picos. Ele pediu que fosse anulada liminarmente decisão proferida nos autos de sindicância promovida no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Picos.

A sindicância era para apuração de falta cometida por Raimundo Nonato no exercício de suas atividades habituais, que culminou com a sua destituição da função de conselheiro tutelar de Picos.

• Foto: José Maria Barros/GP1Conselheiro tutelar de Picos, Raimundo Nonato.

No mandado de segurança, Raimundo Nonato alegou vício na via adotada para apuração das infrações imputadas a sua pessoa, posto que se deu por meio de sindicância, quando o correto seria por processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa

Decisão

Após analisar o pedido, a juíza Conceição Portela fundamentou e decidiu. “Ante o exposto, defiro a liminar vindicada, para que seja anulada toda a sindicância que importou na aplicação de pena de destituição, formalizada por meio da Resolução nº 10, cessando-se os seus efeitos até ordem judicial ulterior, devendo, por conseguinte, o impetrante ser reintegrado ao Conselho Tutelar de Picos-PI, com todas as vantagens inerentes à função”.

• Foto: José Maria Barros/GP1Advogado David Júnior atuou na defesa conselherio.

Ao tomar conhecimento da decisão, o conselheiro Raimundo Nonato disse que foi feita justiça, pois, sempre exerceu seu papel com honra e dignidade, cumprindo fielmente as funções que lhe cabem o cargo para o qual fora eleito pelo voto direto dos picoenses. Garantiu, também, que está mais fortalecido para buscar um novo mandato nas eleições do próximo dia 6 de outubro.

Com a decisão da justiça, está assegurado também a remuneração mensal do conselheiro Raimundo Nonato e, fica sem validade a convocação da primeira suplente Maria da Conceição Silva Santana para ocupar o cargo de conselheira tutelar de Picos.