TCE não reconhece decreto de emergência do prefeito Mão Santa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu não reconhecer o decreto de emergência expedido pelo prefeito de Parnaíba, Mão Santa, no ano de 2017, logo após ele assumir o comando da prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (18).

O prefeito alegou que a prefeitura de Parnaíba estava em situação precária ao decretar a situação de emergência. Entre os problemas alegados estava a falta de medicamentos e insumos de emergência, falta de água nas unidades básicas, falta de material de expediente, entre outras coisas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Parnaíba, Mão Santa

Foi então realizada uma inspeção na prefeitura com o objetivo de analisar as supostas irregularidades que embasaram a situação de emergência.

“Percebe-se que o gestor não justificou adequadamente os fundamentos do decreto emergencial e que a necessidade de providências imediatas a serem adotadas poderia ter sido facilmente percebida no período de transição entre os gestores. Assim, percebe-se que a declaração precipitada de situação emergencial pode ocasionar graves prejuízos ao adequado funcionamento da administração pública”, afirmou a conselheira e relatora Waltânia Alvarenga na decisão.

A conselheira ainda destacou que existiam alguns problemas na prefeitura, mas que a situação poderia ser regularizada por meio de procedimento licitatório. Foi ainda aplicada multa de 500 UFR-PI correspondente a R$ 1.710 mil, ao prefeito Mão Santa.