TRT-PI reduz carga horária de servidora do HU para cuidar de filhos autistas

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) decidiu, nessa terça-feira (02), conceder redução da jornada de trabalho a uma enfermeira do Hospital Universitário da UFPI, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para que ela possa acompanhar o tratamento médico dos dois filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a decisão, o primeiro filho da servidora, de 08 anos, foi diagnosticado como portador de TEA dois anos após o nascimento e a segunda filha, de 03 anos, também recebeu o mesmo diagnóstico. Por conta das necessidades especiais que requerem cuidados individualizados e específicos, o TRT compreendeu que a presença dos pais é imprescindível para o tratamento multiprofissional.

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A decisão de permitir a redução da jornada de trabalho da servidora, de 36 horas semanais para 20 horas semanais, resultou também na não redução salarial e não compensação de horário, até que sua filha complete 12 anos de idade.

A fundamentação da decisão foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que declara que “as pessoas com deficiência e seus familiares devem receber a proteção e a assistência necessária para tornar as famílias capazes de contribuir para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência”.