Gil Sobreira
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), através do secretário Kleber Montezuma, contratou, sem licitação, a Construtora Basílio, com sede na cidade de Marechal Deodoro, em Alagoas, para executar serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Francisca Ferreira da Silva – Tia Fanny, com recuperação de painéis Wall System, no Residencial Sigefredo Pacheco I, no Bairro Vale do Gavião, na Zona Leste de Teresina.
O contrato foi assinado no dia 10 de janeiro deste ano, no valor de R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), que serão pagos com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Teresina.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Kleber Montezuma
A fundamentação legal prevista no contrato para execução dos serviços foi a Dispensa de Licitação n° 46/2018, nos moldes do Inciso V, do Art. 24, da Lei 8.666/93, que prevê a dispensa “quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.
Outra contratação
Em março deste ano, o secretário contratou, sem licitação, a empresa Inteligência Educacional Ltda., com sede em Goiânia/GO, para a aquisição de 7.749 (sete mil, setecentos e quarenta e nove) livros do programa “Escola da Inteligência”, destinados aos alunos do 6° ao 9° da Escola Municipal Euripedes de Aguiar, Mocambinho, Professor Ubiracy Carvalho, Noé Fortes e Professora Cristina Evangelista.
O valor do contrato foi de R$ 436.050,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e cinquenta reais), que serão pagos com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Teresina.
Investigação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está investigando contrato feito pelo secretário, sem licitação, com a empresa Brasil Nordeste Ltda, no valor de R$ 1.940.000,00 milhão. A denúncia foi protocolada no dia 26 de março deste ano e a conselheira Waltânia Alvarenga será a relatora.
De acordo com a denúncia, a Instrução Normativa (IN) nº 2/1998-Mare determina que a contratação sem licitação é permitida apenas para a compra de livros nacionais, devendo ser exigido o desconto mínimo de 20% sobre o preço de capa. Nesse caso, a denúncia informa que foram adquiridos 20 mil livros e não foi concedido qualquer desconto.
Outro lado
A assessoria de comunicação da SEMEC informou por meio de nota que a licitação destinada a referida escola foi relançada duas vezes, mas nenhuma das empresas vencedoras foi apta a realizar o serviço.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa que houve licitação destinada à reforma do CMEI Francisca Ferreira da Silva – Tia Fanny, que inclusive foi relançada duas vezes, mas nenhuma das empresas vencedoras foi apta para realizar o serviço. A creche foi financiada pelo Governo Federal e estruturada com material diferenciado, por isso há dificuldade em encontrar profissionais e material adequado para os reparos. Em casos como estes, a lei de Licitações permite a contratação direta da empresa J. J. BASILIO DA SILVA CONSTRUTORA – EPP, que possui mão de obra especializada para atender a necessidade do CMEI. A Prefeitura de Teresina reafirma que todos os seus processos são baseados na lei e garante o compromisso de transparência e lisura nos seus atos, sempre disponível para esclarecer à população.
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