Projeto de Lucy Soares prevê prioridade a mulheres vítimas de violência

Na manhã da última segunda-feira (17), a deputada estadual, Lucy Soares (PP), defendeu a criação de uma lei que assegure prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de moradias nos programas de habitação.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado pela parlamentar, a cota mínima para a prioridade às mulheres vítimas de agressão é de 10% mediante a situação de risco comprovada.

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• Foto: GP1Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Além disso, a vítima deve apresentar junto ao programa social responsável pelas habitações disponibilizadas a instauração da ação penal contra o agressor e o relatório de acompanhamento emitido pelo CRAS – Centro de Referência Social.

O projeto deve ser encaminhado para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí. Caso aprovado, o projeto segue para o Karnak para a sanção do governador Wellington Dias (PT).