Justiça impõe censura ao administrador do grupo "Xico Prime"

O juiz de direito Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquérito de Teresina, censurou o administrador do famoso grupo de Whatsapp, “Xico Prime”, Marciano Valério Antão Arrais, o impedindo de usar qualquer aplicativo de comunicação, seja ele o próprio Whatsapp ou outro similar.

A decisão foi dada, no dia 12 de junho deste ano, após representação feita pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática solicitando expedição de medidas cautelares diversas da prisão.

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Marciano ainda está proibido de manter contato e de fazer ofensas contra o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles da Silveira, por qualquer meio de comunicação.

• Foto: Helio Alef/GP1Charles da Silveira

A última publicação feita por Marciano, no grupo Xico Prime, foi às 14 horas, dessa segunda-feira (17).

O inquérito

Segundo o inquérito, no decorrer do ano de 2018, Marciano passou a utilizar o referido grupo para enviar mensagens difamatórias, caluniosas e ofensivas ao presidente da FMS, Charles da Silveira, referindo-se a ele como “alcoólatra da prefeitura”, “chefe de organização criminosa” e “laranja do prefeito”.

Além disso, foi apontado que Marciano comentou em suas postagens que não sabe como colocaram um alcoólatra para a presidir a fundação e que Charles da Silveira teria criado a faculdade Camillo Filho para ser a “lavanderia do Firmino”, prefeito de Teresina.

"Vale destacar que referido grupo de whatsApp, é administrado pelo Representado, sendo ele o único responsável pelas postagens ofensivas contra a honra da vítima", destacou a autoridade policial no inquérito.

Instado a se manifestar o Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido, ou seja, que sejam impostas ao investigado a proibição de ter contato com a vitima, a proibição deter acesso ao aplicativo de internet WhatsApp, bem como a proibição do cometimento de ofensas através de qualquer meio de comunicação.

Decisão

Após analisar os autos, o magistrado destacou que ficou claro que Marciano "se utiliza do citado grupo com o intuito claro de ofender a honra objetiva e subjetiva da vitima, que está tendo seu nome e sua imagem vinculadas a fatos criminosos por parte do representado que atribui à vitima, além dos já citados, também os adjetivos de chefe de organização criminosa, laranja do prefeito".

Para o juiz, a liberdade de expressão jamais poderá servir de subterfúgio para o comentimento de crimes, "pois as liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal, que são outros direitos fundamentais. Nesse caso específico, o direito fundamental que deve ser levado em conta é o da dignidade humana, princípio máximo do estado democrático de direito".

"Importante ressaltar que Marciano Valério Antão Arrais possui vários inquéritos policiais em curso, onde em todos esses procedimentos policiais, ele atua como acusado na prática de crimes, utilizando-se como meio de execução para suas reiteradas práticas criminosas as redes sociais, especificamente o grupo de mensagens de WhatsApp intitulado como Xico Prime , assim como ocorreu no presente caso, o que respalda o agravamento das medidas cautelares anteriormente impostas no outro procedimento", afirmou o juiz na decisão.

Veja decisão do juiz na íntegra

Outro lado

Procurado, na tarde desta terça-feira (18), Marciano informou que já recorreu da decisão. Ele destacou ainda que decisão judicial não se discute, se cumpre.