MP pede que Nonato de Abílio regularize Portal da Transparência

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação ao prefeito de Nazaré do Piauí, Raimundo Nonato Costa, mais conhecido como Nonato de Abílio, para que regularize o funcionamento do Portal da Transparência, sob pena de configurar ato de improbidade administrativa.

É por meio do Portal da Transparência que a população e os órgãos de fiscalização podem acompanhar os atos da prefeitura de Nazaré do Piauí. Na recomendação de nº 03/2019, de 29 de maio, o promotor explicou que a situação do município está irregular na divulgação das informações.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“Após a realização de algumas diligências, ficou constatado que o Portal da Transparência do Município de Nazaré do Piauí não está sendo devidamente alimentado, conforme previsão da legislação pertinente”, explicou o promotor.

José de Arimatéa pede então que o prefeito, em um prazo máximo de 30 dias, realize todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para o pleno funcionamento do Portal da Transparência “a fim de que seja restabelecida a observância dos princípios constitucionais da administração pública, sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei”.