Bárbara Rodrigues
O promotor João Batista de Castro Filho, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação no dia 23 de maio para a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, pedindo que os alunos das escolas municipais não sejam transportados em caminhões paus de arara ou na caçamba de veículos.
Na recomendação o promotor explicou que o Código de Trânsito Brasileiro estipula os padrões mínimos de segurança na prestação do serviço de transporte escolar e que eles devem ser atendidos pela prefeitura de São Raimundo Nonato.
- Foto: Helio Alef/GP1
Carmelita Castro
João Batista então pediu que não sejam utilizados “caminhões paus de arara, ou de qualquer outro em que os estudantes sejam transportados na caçamba (parte externa) de veículos, para o transporte de estudantes e, se for o caso, de quaisquer outros meios que não os admitidos em lei”.
Pediu ainda a designação de agente público, que pode ser funcionário da própria escola, para o controle individual da prestação do serviço de transporte em cada unidade escolar, com o encargo de aferir o dia, hora de chegada e saída do veículo, nome do motorista, placa do veículo e outras informações que permitam o adequado e efetivo controle social da regular prestação do serviço.
Também pede que seja realizada publicação mensal, no Portal da Transparência, até o quinto dia útil subsequente a cada pagamento, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar, inclusive dos "boletins de medição" e notas fiscais. Ele ainda pede que a prefeita obedeça vários outros aspectos da lei.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de São Raimundo Nonato disse que a gestão já forneceu todas as informações necessárias ao Ministério Público.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI vem a público esclarecer os fatos narrados em reportagem publicada no Portal GP1 no dia 29 de maio de 2019, por volta das 20h30m, onde foi relatada suposta irregularidade no fornecimento de transporte escolar por esta Municipalidade.
De início, cumpre aqui registrar que a recomendação do Ministério Público noticiada na referida matéria não data do dia 23 de maio
deste ano, mas sim do mês de fevereiro.
Em outro ponto, cabe ressaltar que esta gestão já forneceu todas as informações pertinentes ao colendo Parquet, destacando que atualmente não há em São Raimundo Nonato nenhuma rota que se sirva atualmente desses meios de transportes (“pau de arara”, caçamba de caminhão etc.), visto que a frota escolar regular do município é composta exclusivamente de ônibus, micro-ônibus e vans.
Para corroborar o alegado, junto à presente nota a resposta encaminhada ao respeitável Ministério Público Estadual. Sem mais para o momento, o Município de São Raimundo Nonato coloca-se à inteira disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.
São Raimundo Nonato/PI, 30 de maio de 2019.
CARMELITA DE CASTRO SILVA
Prefeita de São Raimundo Nonato
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