Promotor quer impedir transferência de policiais do interior para Teresina

A delegacia de Colônia do Gurguéia, que abrangia também as cidades de Eliseu Martins e Manoel Emídio, foi fechada no ano passado e os seus serviços foram agregados à delegacia de Canto do Buriti, que já prestava serviço aos municípios de Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Pajeú do Piauí e Ribeira do Piauí.

Depois do fechamento, os policiais e delegados lotados em Colônia do Gurgueia foram transferidos para Teresina.

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Posteriormente, dois policiais da delegacia de Canto do Buriti também foram transferidos para a Capital. A delegacia ficou então com apenas 4 agentes para atender 8 municípios da região com quase 50 mil habitantes.

Diante da carência de policiais e da precariedade da segurança pública no extremo Sul do Estado, o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José William Pereira Luz, ingressou no dia 17 de maio deste ano, na Comarca de Canto do Buriti, com uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência contra o Governo do Piauí, pedindo a nomeação de dois agentes e a proibição de novas remoções de policiais da delegacia de Canto do Buriti.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Promotor José William

Transferência para Teresina

Na ação, o promotor José William critica o fato dos policiais de Colônia do Gurgueia terem sido transferidos para Teresina em vez de Canto do Buriti. Foram removidos o agente Eduardo Gomes, a escrivã Ana Tobler e os delegados Charles Pessoa e Danilo Barroso.

José William destacou que a cidade de Teresina não é a única que precisa de segurança pública e que os servidores fizeram concurso para trabalharem no interior. “Os motivos do fechamento da Delegacia de Polícia, de acordo com o alegado pela entidade [Governo do Piauí], passam por questões ligadas a orçamento público e necessidade de contenção de gastos. Ocorre que, agindo de forma contraditória, os Delegados-Gerais passaram a remover os Policiais Civis de Colônia do Gurgueia para Teresina-, demonstrando que não tem qualquer prioridade em resolver os problemas de segurança pública nessa regional”, criticou o promotor.

Posteriormente, também foram removidas duas policiais que trabalhavam na delegacia de Canto do Buriti para a Capital: Denyse Palmeira e Rhayza Barroso, ficando a delegacia com apenas quatro policiais para atender oito municípios. “Ficaram apenas 4 policiais lotados na Delegacia de Canto do Buriti, para atuarem em uma área que abrange quase 50 mil pessoas e uma região que abrange cidades que distam entre si mais de cem quilômetros, como Colônia do Gurguéia e Ribeira do Piauí”, ressaltou o promotor.

Preocupação com a violência

José William disse que a região tem um grande histórico de crimes e que o pequeno quadro de policiais não consegue atender a demanda.

“Quatro policiais, para atuarem em investigações em uma região extensa e povoada, que envolve três comarcas diferentes (Simplício Mendes, Canto do Buriti e Manoel Emídio), nunca conseguiriam cumprir as obrigações da Polícia Civil na região, sendo desumano lançar sobre os ombros desses poucos agentes públicos tão grande obrigação. Basta consultar os processos criminais em curso nas Comarcas de Manoel Emídio e Canto do Buriti para se verificar a variedade de crimes na região, destacando-se o tráfico de drogas, e os crimes de roubo, inclusive a agências dos Correios, Lotéricas e Carros Forte. Onde o Estado se omite o crime organizado toma o espaço que é do povo”, criticou.

Dessa forma, o promotor acredita que os serviços da delegacia de Canto do Buriti estão inviabilizados devido à pouca quantidade de agentes. “A população dos Municípios que integram a Regional de Cantos do Buriti não pode ficar lançada à própria sorte, em permanente estado de perigo. A realidade é que, aguardar-se o término desta ação, significa chancelar a ilegalidade nos atos da Delegacia-Geral que está removendo os policiais civis da região, resolvendo interesses pessoais desses servidores em detrimento dos interesses dos cidadãos”, destacou.

Pedidos

O promotor pede que o juiz da Comarca de Canto do Buriti conceda tutela de urgência para que sejam nomeados dois agentes de polícia civil para substituírem as policiais que foram removidas, assim como proibir novas remoções. Ele ainda pede que sejam intimados na ação o governador Wellington Dias, o Procurador Geral do Estado, Plinio Clêrton Filho, e o secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu.

Pede ainda que a ação seja julgada procedente para que o Governo do Piauí mantenha uma equipe mínima em Canto do Buriti, que tenha pelo menos um delegado e duas equipes de apoio, sendo que cada equipe deve ter três agentes.

Reabertura da delegacia

O Ministério Público já ingressou com Ação Civil Pública na Comarca de Manoel Emídio, pedindo a reabertura da delegacia de Polícia de Colônia do Gurguéia. Chegou a ser concedida uma liminar, mas o Governo do Piauí recorreu no Tribunal de Justiça e acabou conseguindo derrubar a liminar que havia determinado a reabertura da delegacia. A ação civil ainda não tem data para ser julgada.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que informou que não houve irregularidades nas transferências dos policiais e que a região será contemplada com novos servidores.