MP aciona Estado do Piauí na Justiça por lançamento de esgoto em rua

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Cristiano Farias Peixoto, ingressou no dia 15 de maio com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Piauí na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnaíba. A ação é devido ao lançamento de dejetos da Penitenciária Fontes Ibiapina em uma rua e que isso estaria causando prejuízos aos moradores.

Consta na ação que a prefeitura de Parnaíba, por meio de ofício 02/PROGER/2014, informou ao Ministério Público sobre a irregularidade no sistema de esgotamento sanitário da Penitenciária Fontes Ibiapina, afirmando que “o esgoto do aludido estabelecimento prisional, há alguns dias, vem sendo lançado diretamente na rua devido a defeitos nos canos de ligação do mesmo ao sistema de esgotamento, fazendo com que os dejetos sejam lançados na via pública, a céu aberto, exalando forte e desagradável odor, o que vem causando transtornos aos moradores e munícipes que circulam naquela região”.

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O Ministério Público então pediu para a Agespisa, que é a responsável pela prestação do serviço de saneamento básico, que apresentasse informações sobre o assunto.

Na ocasião, a Agespisa informou que “o logradouro público onde está situado o complexo prisional não é atendido por rede coletora de esgoto sanitário, contudo o problema adviria da interligação irregular da rede interna de esgoto da penitenciária à galeria de águas pluviais existente próximo ao local, sendo indispensável que o instituto prisional realizasse essa desconexão, pois os dejetos estavam sendo lançados, sem qualquer tipo de tratamento, em um pequeno curso d'água existente nas imediações. Ainda segundo informações da Agespisa, o presídio conta com um precário sistema de coleta de dejetos, por se tratar de uma adaptação feita quando no local funcionava um mercado público”.

Na ação o promotor explicou que o Governo do Piauí deve ser responsabilizado pela irregularidade. “A ausência da rede pública de esgotamento sanitário na área onde está localizada a Penitenciária de Parnaíba não retira a responsabilidade do Estado do Piauí de evitar que os efluentes produzidos no seu estabelecimento sejam lançados na via pública, expondo os moradores e demais pessoas que transitam por aquela localidade ao odor desagradável e danos à saúde”, afirmou Cristiano Peixoto.

Pedidos

O promotor pede que seja desconectada a interligação que há entre a rede interna de esgoto da Penitenciária Fontes Ibiapina com a galeria de águas pluviais, que sejam construídas fossas sépticas ou outra espécie de reservatório para armazenar o esgoto produzido no interior do estabelecimento prisional e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil caso sejam descumpridas as medidas.

Outro lado

A secretaria de Justiça do Piauí, informou que "por meio do setor de Engenharia, está em elaboração um projeto para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto e destinação final dos resíduos da Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba. Entretanto, esse projeto será concluído após o término do período chuvoso para que haja precisão no resultado dos testes de percolação do solo".