Brunno Suênio
Gil Sobreira
Wanessa Gommes
A polêmica envolvendo a Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado pela disputa da área onde fica localizado o estacionamento do Ginásio Verdão foi parar na Justiça. A Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação contra o Município de Teresina para impedir que a Praça João Gayoso seja utilizada pelo prefeito Firmino Filho como área de exploração de Parceria Público Privada com a finalidade de tornar o espaço uma área de estacionamento rotativo.
A área já está sendo explorada pela empresa SIM (Sistema Integrado de Mídia), vencedora da licitação realizada pelo Governo do Piauí, que mandou gradear a praça. O que foi contestado pelo prefeito Firmino Filho que mandou retirar as grades do local, na sexta-feira (05), já que segundo ele, o terreno é de propriedade da Prefeitura.
A Ação de Interdito Proibitório, com pedido de liminar, foi ajuizada na tarde desta terça-feira (09) no 1º Cartório Cível da Comarca de Teresina.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino e Wellington
O Governo alegou que, em 2017, foi dado início ao processo de regularização cartorária do terreno onde está localizado o estacionamento de veículos do Ginásio Verdão e que foram encaminhadas solicitações ao Cartório do 4° Ofício de Notas e Registro de Imóveis e ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, em Teresina, com objetivo de averiguar a existência de inscrição de registro do aludido bem, tendo em vista que o Município de Teresina, com base no Decreto n° 074/1976, afirma se tratar de uma praça pública, denominada João Gayoso, e que a mesma está sob sua responsabilidade.
Ainda segundo a ação, como respostas “não sobreveio qualquer documento que apontasse para a propriedade municipal da área, sendo, muito pelo contrário, evidente a titularidade do Estado do Piauí sobre o imóvel em questão, mormente diante das fontes monográficas do acervo histórico que outrora levaram este ente a requerer a abertura de matrícula e registro perante o delegatário do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, ainda em fase de apreciação”.
A procuradoria deixa claro que o imóvel foi abrangido pela concessão de uso outorgada pelo Estado, com o objetivo de melhor contribuir para eventos esportivos, culturais, empresariais, religiosos, educacionais, comerciais e de lazer da comunidade.
O Estado pede ainda a concessão liminar, sem que o Município de Teresina seja ouvido, para expedição de mandado proibitório de qualquer turbação sobre o bem apontado na inicial, com cominação de pena pecuniária caso haja descumprimento e, ao final, a procedência da ação “para o fim de ser resguardada, em definitivo, a posse do Estado sobre a área alegada”.
Entendo o caso
No último dia 29 de março deste ano, mais de 100 corretores de veículos realizaram uma manifestação contra a privatização do estacionamento do Ginásio Verdão, que passou a ser gerido pela empresa SIM, através de Parceira Público-Privada junto ao Governo do Estado do Piauí.
Segundo os corretores, a empresa colocou grades ao redor do estacionamento e sinalizou cobrar uma taxa de R$ 110,00 mensais para que os vendedores autônomos utilizassem o espaço.
Em entrevista ao GP1, o presidente do Sindicato dos Corretores de Veículos do Piauí, Ivan Cabral, explicou que a classe foi pega de surpresa. “Nós estamos aqui há 25 anos, nós temos documentos, nós não viemos para cá à toa. Aqui não existia nada, conseguimos asfalto, iluminação, a sede do sindicato e hoje chega uma empresa e quer tirar nós daqui. Em todo o lugar do Brasil existe a Feira Livre de Veículos e agora querem nos tirar isso”, afirmou.
- Foto: Brunno Suênio/ GP1
Presidente do Sindicato dos Corretores de Veículos do Piauí, Ivan Cabral
Firmino Filho mandou retirar grades
O prefeito Firmino Filho (PSDB) esteve presente na manhã do último sábado (06) com os corretores de veículos e disse que a realocação dos trabalhadores feita pelo ex-governador do Piauí, Wall Ferraz, gerou “crescimento e geração de renda” no local. Anteriormente, eles utilizavam a Praça Saraiva para revender os veículos e nos últimos 25 anos estão trabalhando no estacionamento da Praça João Gayoso, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresina, através de decreto n° 074/1976.
Após um breve discurso, o prefeito autorizou que as grades fossem retiradas por uma equipe de fiscais do município, o que endossou a queda de braça entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal.
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