Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu denúncia contra o secretário Municipal de Educação e Cultura de Teresina, Kléber Montezuma, por contratação sem licitação da empresa Brasil Nordeste Ltda, no valor de R$ 1.940.000,00 milhão. A denúncia foi protocolada no dia 26 de março deste ano e a conselheira Waltânia Alvarenga será a relatora.
De acordo com a denúncia, o secretário contratou sem licitação a empresa Brasil Nordeste Ltda, no dia 17 de dezembro de 2018, pelo período de 12 meses para a aquisição de 20 mil livros didáticos da educação infantil. O pagamento será feito com os recursos próprios da Prefeitura de Teresina e da Semec.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Kleber Montezuma
Consta ainda que a Instrução Normativa (IN) nº 2/1998-Mare determina que a contratação sem licitação é permitida apenas para a compra de livros nacionais, devendo ser exigido o desconto mínimo de 20% sobre o preço de capa. Nesse caso, a denúncia informa que foram adquiridos 20 mil livros e não foi concedido qualquer desconto.
“É de conhecimento das pessoas que atuam no ramo de livrarias, que, quando uma livraria compra de uma distribuidora de livros, usualmente é concedido pelo menos 30% de desconto. Ou seja, se pratica esse desconto para o setor privado, porque não praticar para o poder público? Conclui-se, portanto que, a empresa está vendendo livro superfaturado, tendo em vista que está vendendo uma quantidade enorme pelo preço de capa do livro, sem sequer dar o desconto mínimo. Somente o desconto mínimo exigido pela In/Mare nº 2/1998, dá o sobrepreço no valor de R$ 388 mil”, diz trecho do documento.
Foi então pedida a concessão de medida cautelar para suspender o processo administrativo que culminou na contratação da empresa e que seja realizada Tomada de Contas Especial para apurar os valores referentes ao sobrepreço, além da condenação dos responsáveis à devolução do valor.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Semec ficou de dar um posicionamento sobre o assunto, o que não aconteceu até o fechamento dessa matéria.
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