TCE vai julgar denúncia de vereadora contra a prefeita Doquinha

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (12) uma denúncia da vereadora Pedrina Almeida de Araújo Rocha contra a prefeita de Colônia do Gurguéia, Alcilene Alves de Araújo, mais conhecida como Doquinha, em relação a supostas irregularidades na realização de contratações sem licitação no valor total de R$ 1.675.273,9 milhão em 2018.

O julgamento da denúncia foi iniciado no dia 22 de janeiro e o Ministério Público de Contas chegou a se manifestar pela procedência parcial da denúncia, mas os conselheiros decidiram pedir a realização de uma inspeção que deveria ser realizada em 30 dias para apurar as irregularidades apontadas, e só depois o julgamento seria retomado.

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• Foto: Facebook/Prefeitura de Colônia do GurguéiaPrefeita Alcilene Alves de Araújo, mais conhecida como Doquinha

Agora o julgamento será realizado na próxima terça-feira, 12 de março, onde deverão ser analisados os dados apresentados pela inspeção. O conselheiro Jackson Nobre Veras é o relator.

Entenda o caso

Segundo a denunciante, a atual Administração Municipal de Colônia do Gurguéia tem adotado meios para restringir a participação das empresas interessadas nos certames, pois tem dificultado o cadastro das empresas junto a Comissão de Licitação, bem como não fornece aos interessados os editais das licitações com todos os anexos, forçando-os assim a desistência das empresas em participar das licitações, alcançando, com isso, o objetivo de ter certames desertos.

Foram denunciadas as contratações com as empresas Mega On Soluções LTDA, no valor de R$ 600 mil, da Distribuidora Futura LTDA no valor de R$ 635.419,50 mil, da Realize Empreendimentos e Serviços no valor de R$ 68 mil, da Positiva Assessoria no valor de R$ 24 mil, da N. de Jesus Fonseca no valor de R$ 14.700 mil, de Raiane de Assis França, de R$ 61 mil, da Associação Solidária pela Vida no valor de R$ 100.800 mil e de Delvânia Alves de Abreu no valor de R$ 171.354,40 mil.

A Divisão Técnica do TCE fez uma análise nas contratações e constatou irregularidades no caso da Mega On Soluções LTDA, onde foram encontrados indícios de favorecimento na contratação, porque quando ocorreu a licitação, todas as empresas participantes foram desabilitadas e o certame cancelado, inclusive a Mega On, mas posteriormente ela foi contratada sem licitação para executar os serviços.

No caso da Distribuidora Futura, a Divisão Técnica afirmou que a contratação já é alvo de investigação por fortes indícios de fraude na merenda escolar por superfaturamento e nota fiscal fria em contratação realizada em 2017. No caso dessa contratação em 2018, se repetiu o mesmo procedimento do caso da Mega On. Foi contratada sem licitação mesmo tendo sido desabilitada quando ocorreu o procedimento licitatório.

Em sua defesa, a prefeita afirmou que “todos os procedimentos licitatórios elencados pela denunciante foram realizados respeitando todos os princípios norteadores da administração pública. Os casos de contratação direta atenderam os ditames legais, tendo em vista o não aparecimento de pessoas habilitadas ou interessados no certame, frisando que as contratações sempre estão dentro dos valores de mercado”.