Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José Sérvio de Deus Barros, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a eleição do Conselho Tutelar de Barreiras do Piauí e ainda expediu uma recomendação ao prefeito Maurício Neto Parente Lacerda, mais conhecido como Mauricin, onde pede que ele destine recursos para a eleição.
O Conselho Tutelar é composto por 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, sendo permitida uma recondução. Além disso, a data limite para publicação do edital pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é 5 de abril de 2019, ocorrendo as eleições para membros do Conselho Tutelar no dia 6 de outubro deste ano.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
O procedimento administrativo, instaurado no dia 20 de março, tem como objetivo de fiscalizar a eleição do Conselho Tutelar de Barreiras do Piauí. Já na recomendação, o promotor pede que o prefeito Mauricin adote todas as providências necessárias, inclusive de cunho orçamentário, obedecendo-se os ditames legais quanto ao processo de destinação de recursos, de forma a custear o Processo de Escolha do Conselho Tutelar.
Ele ainda pede que o prefeito forneça todo suporte que se mostrar necessário para a realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, o que será definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tais como funcionários, veículos, material de expediente, entre outras coisas.
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