MP ingressa com ação e pede demolição de parte do Atlantic City

A promotora Gianny Vieira de Carvalho, do Ministério Público do Estado, ingressou na Vara de Execuções Penais, com Ação Civil Pública contra a União, a Prefeitura de Teresina e o Atlantic City Club por dano ambiental, pedindo a demolição de parte da estrutura do Atlantic City Naútico, localizada às margens do rio Parnaíba, assim como seja impedida a realização qualquer atividade em área de preservação ambiental.

A promotora explicou que em 2015 foi instaurado um procedimento preparatório com o objetivo de investigar denúncia de que estavam acontecendo atividades de construção no empreendimento denominado “Atlantic City Náutico”, localizado na Avenida Henry Wall de Carvalho, na zona sul de Teresina, em uma área de preservação permanente.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Gianny Vieira explicou que durante o procedimento solicitou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul) realizassem vistorias e informassem sobre o licenciamento ambiental. Em resposta a SDU Sul informou que o empreendimento estava na zona de preservação ambiental ZP5, na ZP6 e ZC-6, limitando-se ao fundo com o rio Parnaíba.

“Tais zonas não são permitidas construções relacionadas com atividades de restaurante, tanque de peixe e piscina infantil, atividades estas que vem sendo desenvolvidas pelo Clube Atlantic City Náutico”, explicou a promotora, destacando que nas “zonas de preservação permanente ZP6 não podem ser alterados o relevo, a vegetação, a hidrografia e a fauna, o que inviabiliza edificações”.

Outro problema é que a Semam informou que no dia 17 de maio de 2015 chegou ao órgão um processo administrativo referente à Consulta Prévia de Construção / Licença Ambiental prévia para Marlene Pereira Peres – ME (Atlantic City Náutico). “Diante de tal processo administrativo a equipe técnica da Gerência Executiva do Meio Ambiente Sul realizou vistoria no local e observou que as atividades de construção de área voltada para a parte de hotelaria do empreendimento já estavam sendo desenvolvidas e já se encontravam praticamente concluídas. Constatou-se ainda que o referido clube já funcionava há alguns anos e não fora encontrado na Gerência nenhum licenciamento anterior à instalação ou referente à operação do clube”, relatou a promotora.

Dos pedidos

Ela então pede que seja concedida tutela antecipada liminarmente para que o Atlantic City se abstenha de praticar qualquer atividade na área degradada, salvo para fins de recuperação do meio ambiente, assim como deve demolir as estruturas construídas às margens do Rio Parnaíba, localizadas nas Zonas de Preservação Ambiental, com a retirada e destinação adequada dos entulhos e restos de materiais decorrentes, bem como a recomposição da Área de Preservação Permanente (APP) degradada, com a prévia apresentação judicial/execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada, devidamente assinado e acompanhado por profissional habilitado.

Pede ainda que a Prefeitura de Teresina informe a população de que é proibida a utilização das áreas de preservação permanente nas margens dos rios e que seja realizada a devida fiscalização das áreas. A ação é do dia 11 de dezembro de 2018, mas foi distribuída para a Vara de Execuções Penais no dia 12 de março.

“Impossível, portanto, regularizar aquilo que, pela própria natureza ilegal, não pode ser regularizado. É necessário que se faça a recuperação da área degradada com a responsabilização daqueles que construíram nas margens do Rio Parnaíba, bem como do Poder Público Municipal e Federal, que se mantiveram inertes, negligenciando o seu dever de adotar medidas eficientes para obstar a ocupação e degradação, tendo em vista que tal área se presta à toda a coletividade. Abrindo-se assim, aos infratores, a via da responsabilidade civil (também penal e administrativa), surgindo deste modo o dever de recuperar o ecossistema degradado e indenizar os danos eventualmente causados”, destacou a promotora na ação.

Atlantic City se manifesta

Procurada, na tarde desta quinta-feira (14), a advogada do Atlantic City, Mayra, informou que não tem conhecimento da ação. "Ainda não fomos notificados sobre a ação", declarou.

Prefeitura de Teresina

O GP1 entrou em contato com o secretário de Comunicação Fernando Said, que preferiu não se manifestar sobre o assunto.