TCE vai decidir sobre desbloqueio do Fundef de São Gonçalo do Piauí

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quinta-feira (13) uma representação do Ministério Público de Contas que pediu o bloqueio dos recursos do Fundef da prefeitura de São Gonçalo do Piauí, que tem como prefeito Júnior Ribeiro.

Durante o andamento da representação foi feito o bloqueio dos recursos oriundos do Fundef liberados em favor do município de São Gonçalo do Piauí, no valor de R$ 5.179.689,77 milhões, devido ao não cumprimento das determinações impostas pela Corte de Contas com base na Decisão Normativa TCE nº 27.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

O prefeito apresentou defesa, alegando que firmou um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de São Gonçalo do Piauí, onde ficou acertado sobre a aplicação dos recursos na área da educação.

O Ministério Público de Contas apresentou um parecer se manifestando pelo desbloqueio de 40% dos recursos do Fundef, por entender que o prefeito atendeu as exigências do TCE. Só que defendeu que seja mantido o bloqueio de 60% dos recursos até decisão do Tribunal de Contas da União sobre como serão aplicados os recursos.