O prefeito de Teresina Firmino Filho encaminhou nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei Complementar para a Câmara Municipal de Teresina (CMT). O projeto garante um reajuste salarial de 4,17% para professores e pedagogos da Rede Municipal de ensino. O projeto tem efetivo retroativo a 1º de janeiro de 2019.
Conforme o Prefeito Firmino Filho, o reajuste representa um aumento real nos salários dos docentes acima da inflação, que está de 4,01%, além de representar a prioridade com a educação de Teresina.
- Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho
O reajuste está em acordo com a lei do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei Federal nº 11.738) e com a lei do Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina (Lei Municipal nº 2.972).
O projeto seguirá para Câmara Municipal, onde passará por avaliação e assim que for aprovado, os docentes receberão os salários reajustados no contracheque com o retroativo ao dia 1º de janeiro de 2019.
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