Gil Sobreira
O prefeito Firmino Filho é agora formalmente investigado pela Polícia Civil em Inquérito Policial, instaurado para apurar o cometimento dos crimes de peculato, associação criminosa e a utilização indevida de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio, tipificados nos artigos 312 e 288 do Código Penal e art.1°, Inciso II, do Decreto Lei 201/67, respectivamente.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Firmino Filho
O inquérito foi instaurado através da portaria n° 1363/2018, assinada pela delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, por meio de sua Assessoria Especial Criminal, para investigar os fatos noticiados através de representação criminal onde foram apontados irregularidades nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis pagos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.
Delegada pediu dilação de prazo
A delegada Alexandra Santos Silva pediu, em 11 de dezembro do ano passado, dilação de prazo por no mínimo 60 (sessenta) dias para a conclusão das investigações. Alegou o acumulo de serviços na Divisão de Combate a Corrupção (DCCOR) "com a requisição de instauração de diversos procedimentos aliado ao reduzido número de policiais".
Inquérito deverá ser enviado ao Tribunal de Justiça
O inquérito foi distribuído a 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, que tem como titular o juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, que deverá se declarar incompetente e determinar o envio dos autos ao Tribunal de Justiça, a quem compete processar e julgar o prefeito Firmino Filho, tendo em vista que os atos investigados foram cometidos no exercício do mandato, conforme determina a Constituição Estadual e Federal.
Empresa é de fachada segundo o MPF
A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969
Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
Empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina
Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, do Tribunal de Contas do Estado, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Semec, referente ao exercício de 2017, aponta que o empresário era funcionário da Prefeitura de Teresina, condição vedada para participar de licitação que tinha como objeto a locação de veículos tipo passeio.
- Foto: Divulgação
Venilson de Oliveira Rocha
O item 2.2.2 do Edital do Pregão nº 020/2013/SEMA/PMT, proibiu a participação, em qualquer fase do procedimento, de empresas cujos sócios, representantes ou responsáveis fossem funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Teresina, o que também é vedado pela legislação.
Venilson Rocha, segundo o relatório, trabalhou na Prefeitura Municipal de Teresina nos anos de 2012 a 2014 e 2016, com lotação no Nutrans – Núcleo de Transportes da Fundação Municipal de Saúde – FMS e possuía registrado em seu nome apenas um veículo tipo motoneta, Honda/Biz 125, Placa NIA-7158, ano 2008/2008.
Firmino Filho pagou R$ 2,2 milhões após ser avisado sobre fraude
O prefeito Firmino Filho pagou mais de R$ 2 milhões ao 'empresário de fachada' , mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam efetuar pagamentos a empresas.
Firmino Filho autorizou 211 pagamentos em 2017, no total de R$ 2.294.129,04
No ano de 2017, a empresa, considerada de fachada pelo MPF, recebeu da Prefeitura de Teresina 211 (duzentos e onze) pagamentos no montante total de R$ 2.294.129,04 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos).
Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Firmino afirmou que contratos são regulares, mas pagamentos foram suspensos
Ouvido pelo GP1, em janeiro de 2018, Firmino Filho comentou, sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Teresina e a empresa VR Serviços - Venílson de Oliveira Rocha-ME, de propriedade do empresário do mesmo nome preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa.
Questionado sobre as contratações, Firmino respondeu: “Você pode falar com Fernando Said, ele tem todas as informações para explicar a reportagem. Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu.
Após as denúncias do GP1 os pagamentos foram suspensos.
Outro lado
O prefeito Firmino Filho e o secretário de Comunicação Fernando Said não foram localizados pelo GP1.
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