Após uma série de reuniões no âmbito da administração municipal, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliação de Picos vai realizar dia 20 de março, audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
As referidas reuniões acontecem em face da elaboração das diretrizes que irão reger o município na seara administrativa, onde todas as pastas elaboraram relatório dando conta das suas ações e projetos futuros.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é organizada anualmente. O objetivo central visa balizar as prioridades da administração pública buscando direcionamento das suas ações para o ano posterior.
Determina ainda valores dos recursos financeiros os quais a gestão pública deve consolidar em forma de ações necessárias ao desenvolvimento do município, assim como impõe normas as quais disciplinam as ações da gestão com vistas a manter o seu equilíbrio receitual.
“Sem a LDO o município paralisa, não funciona. É por meio da LDO que toda administração pública se orienta, caminha, paga contas, faz empenhos, compras, além de ser uma espécie de prestação de contas da gestão pública, pois é nela que consta todos os passos da gestão pública”, explica Oneide Rocha, secretária de Planejamento, Orçamentos e Avaliação.
Audiência pública
A referida audiência pública será realizada no próximo dia 20 de março no auditório da Câmara Municipal de Picos. O evento deve reunir sociedade em geral, juntamente com representantes de entidades numa discussão acerca do que pode ser inserido como reivindicações do povo, assim como ouvir novas propostas, sugestões ou mesmo reclamações.
“É o momento em que iremos tratar a LDO de fato, pois o povo em geral, a sociedade como um todo, deve participar e apresentar suas propostas e sugestões, e assim, poderemos direcionar aquilo que é discutido e inserir nas secretarias adequadas. O povo deve participar efetivamente, pois o povo tem suas necessidades e deve mostrá-las e discuti-las juntamente com a administração pública. Esse é o momento”, acrescenta Oneide Rocha.
Após passar por uma audiência pública, procedimento legal, a LDO é enviada para o crivo do gestor municipal, onde este a enviará para o pleno do Legislativo, ou seja, o prefeito recebe a LDO e a envia à Câmara Municipal para a sua devida aprovação. Logo após votada, a LDO retorna ao prefeito municipal para a sua sanção, tornando-se lei.
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