TCE reprova as contas de governo do ex-prefeito Nonato Barbosa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de governo do ex-prefeito de São João da Varjota, Raimundo Nonato Barbosa, referente ao exercício financeiro de 2016.

Para a decisão os conselheiros levaram em consideração as irregularidades relacionadas a ausência de publicação de decretos para abertura de créditos adicionais, ingresso extemporâneo de prestação de contas, descumprimento do limite de despesas com ações e serviços de saúde, divergências nos demonstrativos da dívida fundada interna e da dívida flutuante.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa o ex-prefeito Nonato Barbosa tentou sanar as falhas encontradas, alegando que a “persistência de alguma irregularidade, mesmo após o contraditório, percebe-se que são de natureza apenas formal, jamais devendo implicar em sanção ao gestor, principalmente quando se constata que este agiu de boa fé, sem causar nenhum prejuízo ao erário”.

Na decisão do dia 23 de janeiro, os conselheiros entenderam que mesmo com a defesa, as falhas persistiram e por isso as contas do exercício financeiro de 2016 foram reprovadas.

Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo. Além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Leandro Maciel do Nascimento.