O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Rita de Cássia de Carvalho, expediu no dia 28 de novembro uma recomendação ao secretário estadual da Saúde, Florentino Neto, e para a Diretora-Geral do Hospital Regional de Demerval Lobão onde pede melhorias nos atendimentos.
Na recomendação a promotora pede que sejam adotadas providências a fim de garantir a equidade no acesso dos pacientes aos procedimentos cirúrgicos eletivos residentes nos municípios integrantes do Território Entre Rios.
- Foto: Alef Leão/GP1Florentino Neto
A promotora Rita de Cássia afirmou que existe a necessidade de maior transparência no acompanhamento da fila de espera de cirurgias eletivas realizadas no Hospital João Luís de Moraes, localizado em Demerval Lobão, a fim de evitar interferências externas no normal andamento da respectiva fila e preferência de pacientes sem qualquer justificativa legal.
Ela ainda destacou que “a ingerência política e pessoal na organização da fila de procedimentos eletivos, com a consequente entrada de pacientes fora das pactuações estabelecidas, sem motivos técnicos para tanto, constitui ato de improbidade administrativa, atentatório aos princípios da impessoalidade e da isonomia, bem como crime de prevaricação”.
Rita de Cássia então pede que o secretário Florentino Neto e a Diretora-Geral do Hospital Regional de Demerval Lobão realizem a organização da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, no âmbito do Hospital João Luís de Moraes, conforme os critérios definidos nas Resoluções dos Colegiados Intergestores do Piauí, que façam a publicidade da relação nominal de pacientes aptos a realização dos procedimentos cirúrgicos que serão realizados e que toda e qualquer mudança no status de classificação de cada paciente seja devidamente registrada em seu prontuário, de forma fundamentada, tal como a respectiva data e a identificação do servidor responsável pela modificação.
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