Celas da delegacia de Luzilândia são interditadas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da Promotoria de Justiça de Luzilândia, expediu a recomendação integrada nº 02/2019 para a interdição das celas da delegacia de Luzilândia.

Durante a visita de inspeção semestral, realizada em maio deste ano, a Promotoria comprovou que as celas se encontravam em estado de completa insalubridade. Diante disso, foi estabelecido um acordo para solucionar o problema, contudo, a situação não melhorou.

• Canal de Denúncias

• Foto: Reprodução/MPPISituação das celas na delegacia de Luzilândia

"Constatou-se a ausência de planejamento anual por parte da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí (SPP-PI) sobre a contratação de obras para construções e reformas das unidades policiais da polícia civil no Piauí, bem como para aquisição de recursos materiais, o que prejudica a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições policiais, portanto, não atendendo aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", explica a coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira.

Recomendação ao secretário Fábio Abreu

Por este motivo, o MPPI recomendou ao secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, Fábio Abreu, que realizasse adequado planejamento anual das contratações de obras para construções e reformas das unidades da polícia civil no estado do Piauí, devendo apresentar soluções de curto, médio e longo prazo em 30 dias. Além disso, deverá fornecer laudo técnico de engenharia apontando as mudanças estruturais necessárias para a manutenção e readequação do prédio onde está situada a Delegacia de Polícia de Luzilândia, incluindo a segurança e salubridade das celas. A Recomendação prevê, ainda, que o Secretário providencie a reforma das celas, considerando as condições de insegurança e insalubridade.

Recomendação ao delegado Luccy Keiko

Ao delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, foi recomendado que interditasse as celas da Delegacia de Luzilândia em caráter emergencial, bem como fosse realizada sua reforma, disciplinando acerca do recebimento dos presos da Comarca de Luzilândia, enquanto não implementadas as condições mínimas de higiene e segurança nas celas. Por este motivo, recomendou-se, ainda, ao Delegado de Polícia de Luzilândia que nenhum detendo fosse custodiado nas celas, por não haver condições mínimas de segurança e higiene.

Interdição

Em observância à recomendação do MP, a Polícia Civil interditou as celas da Delegacia de Polícia, por meio da Portaria nº 002-GDL/2019, proibindo que os agentes de polícia recebessem qualquer preso, enquanto não forem reformadas as celas.

Luccy Keiko se manifesta

Nesta semana, as celas foram interditadas e estarão disponíveis apenas quando as recomendações forem cumpridas pelos gestores. Em entrevista ao GP1, o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, explicou que irá deslocar uma equipe do setor de engenharia para resolver a situação.

“Vamos procurar fazer os reparos que são necessários, vamos enviar o setor de engenharia para verificar o real estado desses ambientes. Porém, é importante pontuar que as delegacias não fazem mais custódia de preso, isso é feito pela Secretaria de Justiça, então o período que o detento permanece na delegacia é mínimo, somente para lavratura do flagrante e no dia seguinte ser encaminhado para a audiência de custódia. Mas, estamos trabalhando para que em pouco tempo tudo seja solucionado”, informou o delegado.