Conselheiro Kennedy Barros suspende concurso em Nazaré do Piauí

O conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou no dia 9 de dezembro a sustação cautelar dos atos relativos ao concurso público realizado pela prefeitura de Nazaré do Piauí, por meio do Edital nº 001, de 04 de Novembro de 2019.

O concurso é para o preenchimento de 34 vagas e as provas ocorreram no dia 1º de dezembro. Segundo o conselheiro Kennedy Barros a Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) do TCE alertou sobre falhas na realização do concurso, como o município estar com um elevado índice de gasto com pessoal e, ainda, inexistência de fundamentação legal para todas as vagas ofertadas no certame, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Kennedy Barros

“O periculum in mora também está comprovado, em razão de o certame ainda estar em curso, devendo ser corrigidas as impropriedades apontadas com a máxima urgência, bem como inseridas as demais informações necessárias sobre o concurso, bem como sobre as admissões decorrentes do Edital nº 001/2019 no Sistema RHWeb, observando-se os critérios estabelecidos pela Resolução TCE/PI nº 23/2016”, afirmou o conselheiro.

Kennedy Barros então determinou a sustação cautelar dos atos relativos ao concurso público Edital nº 01, de 04 de novembro de 2019, destinado ao provimento de vagas no quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí, até que sejam encaminhados os documentos exigidos e esclarecidas as falhas apontadas.

O conselheiro ainda determinou que o prefeito Nonato de Abílio tome imediatamente as necessárias providências no âmbito administrativo acerca da promoção da sustação de todos os atos já produzidos quanto ao edital do concurso.