Brunno Suênio
O casal de empresários Keila Regina Moreno de Sousa e Fabiano Silva Neves, responsáveis pela empresa Styllos Empreendimentos Ltda ME, foram condenados a 12 anos e 08 meses de reclusão em regime fechado em razão de crime de estelionato praticado contra cinco 24 estudantes, os quais contrataram serviços dos empresários para realização de formaturas, que ao final não foram prestados, causando diversos prejuízos financeiros.
A decisão dada no último dia 12 de novembro de 2019 é do juiz de direito da 4ª Vara da Comarca de Picos, Fabrício Paulo Cysne de Novaes, que aplicou ainda 120 dias-multa, valorado o dia-multa em um trigésimo do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos datados do ano de 2011.
De acordo com decisão, o casal obteve para si vantagem ilícita em prejuízo de inúmeras vítimas, alunos de vários institutos e cursos de ensino superior da cidade de Picos, como UESPI, UFPI e RSÁ, induzindo-as e mantendo-as em erro, mediante meio fraudulento.
Para o magistrado, “as consequências do crime são graves, uma vez que inúmeros formandos ficaram prejudicados em suas festas de formatura em curso superior, um marco tão esperado na dos alunos, e ainda tiveram que contratar outra empresa para a realização dos serviços”, diz trecho da decisão.
O juiz concedeu o direito dos réus de apelar em liberdade, em virtude de o casal ter permanecido solto durante a maior parte do trâmite processual. Dessa forma, o magistrado entendeu que não se encontram presentes quaisquer dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, condenando-os ao pagamento das custas, a serem rateadas, nos termos do art. 804, do CPP.
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