Projeto quer alterar licenças de servidores públicos do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu na última sexta-feira (25) um projeto de lei que pede a alteração na Lei Complementar que trata do Estatuto dos Servidores Civis do Estado, autarquias e fundações públicas estaduais com relação às licenças maternidade e paternidade.

O projeto de autoria da deputada estadual Lucy Soares (Progressistas) quer dar prioridade aos servidores no processo de marcação de férias em período posterior ao término das licenças concedidas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Assembleia Legislativa do Piauí

De acordo com a parlamentar, o projeto visa permitir maior participação dos pais no processo de desenvolvimento da criança recém-nascida, contribuindo para a divisão de tarefas domiciliares e na concomitante redução dos indicadores de violência doméstica.

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e segue para Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais. Para ser sancionada, a matéria segue ao Palácio de Karnak para a aprovação do governador Wellington Dias (PT).