Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determinou que o prefeito de Caridade do Piauí, Antoniel de Sousa Silva, mais conhecido como Toninho de Caridade, realize concurso público. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 24 de outubro.
Uma inspeção realizada pelo TCE na prefeitura em 2017 constatou que foi realizado processo seletivo para o cargo de professor, mas segundo os conselheiros “embora se possa entender que as circunstâncias concretas, à época da seleção, justificavam a contratação nesses moldes, até o momento, não consta a adoção de quaisquer providências para realização de concurso público, tratando-se o magistério de atividade finalística de caráter permanente”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Prefeito Toninho de Caridade
Os conselheiros então decidiram determinar que o gestor comprove ao TCE as medidas adotadas para a realização de concurso público na área do magistério, no prazo de 60 dias.
Além disso ele deve encaminhar a documentação solicitada pelo TCE, como o detalhamento do quadro permanente de servidores do Executivo Municipal, a identificação de cada um dos cargos públicos existentes, com sua denominação, atribuições e respectiva remuneração e a identificação dos cargos públicos vagos, as leis de criação desses cargos públicos com a comprovação de sua publicação, entre outras coisas.
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