O juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, Antônio Reis de Jesus Nollêto, aceitou denúncia do Ministério Público do Estado na última sexta-feira (18) contra o empresário Pablo Henrique Campos Santos, acusado de feminicídio contra a jovem Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio da então namorada Anuxa Kelly na saída de uma recepção de casamento na Avenida Homero Castelo Branco, zona leste de Teresina, no dia 29 de setembro deste ano.
Na decisão, o juiz destaca que “presente a prova da materialidade do fato, pelo relatório de análise de imagens, laudo cadavérico da vítima Vanessa Maria Chaves Carvalho e laudo de lesão corporal da vítima Anuxa Kelly Leite de Alencar, os indícios de autoria atribuída ao denunciado, por sua vez, encontram-se evidenciados pelos depoimentos colhidos durante a investigação criminal”.
- Foto: Divulgação/PMEmpresário Pablo Henrique Campos Santos
No trecho da decisão, o juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto se manifestou sobre pedido de reparação de danos às vítimas feito pela promotoria, no ato da oferta de denúncia, e ressaltou que “não é o momento adequado para a análise de tal requerimento, visto que o processo está apenas em seu início e a fixação de valor para reparação dos dados somente acontecerá no caso de eventual condenação”, restando a análise do requerimento do Ministério Público em momento oportuno.
- Foto: Arquivo PessoalVanessa Carvalho e Anuxa Kelly Leite de Alencar
Pablo Campos pede revogação da prisão
A defesa do empresário Pablo Henrique Santos Campos, acusado de matar a jovem Vanessa Carvalho e tentar matar a então namorada Anuxa Kelly, requereu nesta segunda-feira (21), junto ao juiz de direito, presidente da 1ª vara do egrégio Tribunal Popular do Júri da comarca de Teresina, a substituição da prisão preventiva do empresário por medidas cautelares diversas da prisão.
No pedido de revogação da prisão, a defesa sustentou que com a “conclusão do inquérito policial e ofertada a denúncia”, restam “satisfeitos os requisitos para a substituição da medida ergastular extrema em outras cautelares, nos termos do art. 319, CPP [tais como a utilização de tornozeleira eletrônica] para que a garantia da ordem, garantia de aplicação da lei e a segurança da instrução processual possam ser preservadas; pois que, superada a coleta dos elementos de informação, sem que outras diligências fossem requeridas, restaria superado o fundamento de necessidade do ergástulo como forma precípua de coleta dos instrumentos probatórios, já que, outras cautelares, tais quais às referidas no art. 319, III e IV, CPP seriam medidas úteis a garantia da instrução processual. Ainda assim, a medida cautelar prevista no art. 319, II, CPP é meio suficiente a assegurar a não reiteração de demandas da mesma natureza (reiteração delitiva), vez que proíbe o Requerente de manter contato com determinadas pessoas”, diz trecho do pedido da defesa.
O crime
A enfermeira Vanessa Carvalho morreu e sua amiga, Anuxa Kelly Leite de Alencar, ficou gravemente ferida após as duas serem atropeladas por um Jeep Renegade, na madrugada de domingo (29), por volta de 4h30, na Avenida Homero Castelo Branco, zona leste de Teresina.
- Foto: Lucas Dias/GP1Carro do empresário Pablo Campos
O suspeito do crime trata-se do empresário Pablo Henrique Campos Santos, namorado de Anuxa, que acabou sendo preso horas depois, em casa. No dia seguinte, o juiz Valdemir Ferreira Santos, converteu em preventiva a prisão em flagrante do empresário durante audiência de custódia realizada no Fórum Cível e Criminal de Teresina. Atualmente, ele está preso na Cadeia Pública de Altos, onde aguarda o andamento do processo.
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