TCE aceita representação de Joel Rodrigues contra Gilberto Júnior

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente representação do atual prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, contra o ex-prefeito Gilberto Júnior por ausência do recolhimento integral das contribuições previdenciárias e aplicou multa de 3.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 10.260 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (16).

Joel Rodrigues denunciou o ex-prefeito Gilberto Júnior pela retenção e ausência do repasse das contribuições previdenciárias dos servidores municipais ao Regime Próprio da Previdência, bem como ausência das constituições patronais e demais despesas dos fundos municipais.

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• Foto: Facebook/Gilberto Júnior II Gilberto Júnior

Consta no processo que Gilberto Júnior foi citado, mas que não apresentou defesa no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Na decisão os conselheiros afirmaram que foi comprovado que o ex-prefeito deixou de recolher integralmente as contribuições devidas em sua gestão de dezembro de 2013 a 2016.

A representação foi julgada procedente, com aplicação de multa de 3.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 10.260 mil. Além disso, o atual prefeito Joel Rodrigues deverá comprovar que está sendo realizado pagamento regular de todos os acordos firmados para pagamento das dívidas perante o Regime Próprio de Previdência.

Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga e Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Plínio Valente Ramos Neto.

Outro lado

Gilberto Júnior não foi localizado pelo GP1.