Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na quinta-feira (31) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Bom Princípio do Piauí, Apolinário Costa, contra decisão que reprovou a prestação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 e aplicou multa de 1.000 UFR-PI.
Em sua defesa, Apolinário afirmou que “apesar das dificuldades enfrentadas, se esforçou para realizar atos da melhor forma para a coletividade. Bem como justifica-los, desfazendo falhas expostas no relatório”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
O prefeito de Bom Princípio do Piauí destacou que não houve má-fé nos seus atos. “Pela própria natureza dos vícios formais, afirma-se que os mesmos retratavam pequenas irregularidades quanto ao procedimento e não discrepavam da finalidade do ator e traduziram a boa-fé do gestor. Portanto, inexistindo qualquer indício de má-fé e desmerecimento da prestação”, explicou.
No julgamento de amanhã serão analisadas irregularidades relacionadas a contratações sem licitação, falha na execução de contrato e em procedimento de licitação e omissão no cumprimento de obrigações causadoras de perda patrimonial.
O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, se manifestou contra a concessão do recurso por entender que o prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e que as irregularidades permanecem.
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