Câmara de Picos realiza sessões extraordinárias para votar projetos

Ainda de recesso a Câmara Municipal de Picos realiza às 14 horas desta sexta-feira, 25, duas sessões extraordinárias. Na pauta a discussão e votação de três projetos de lei de autoria da mesa diretora da casa.

A convocação para as sessões extraordinárias foi feita no último dia 22 pelo presidente da Câmara, Hugo Victor (MDB), em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da casa e todos os quinze vereadores foram comunicados através de ofício.

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• Foto: José Maria Barros/GP1Câmara de Picos realiza sessões extraordinárias

Matérias

Dentre as matérias em pauta está um projeto de lei de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos pagos aos servidores da Câmara Municipal de Picos.

O artigo 1º da lei define que fica reajustado no importe de 4,61% o vencimento pago aos servidores públicos efetivos gerais, beneficiários do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta da Câmara Municipal de Picos.

• Foto: José Maria Barros/GP1Mesa diretora da Câmara de Picos

Outro projeto em pauta modifica dispositivos da Resolução que trata da organização administrativa da Câmara Municipal de Picos. Ao justificar a matéria Hugo Victor disse que existe necessidade de reajuste salarial dos cargos em comissão, levando em consideração que o último aumento ocorreu no ano de 2011.

• Foto: José Maria Barros/GP1Convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Victor

“A reposição salarial proposta pretende apenas recompor a perda do poder aquisitivo do salário dos servidores, repondo o valor a inflação acumulada nos últimos oito anos. Isso de acordo com o apurado nos índices econômico-financeiros, tendo como parâmetro o salário mínimo vigente à época, que atualizado ao ano de 2019, teve uma perda de 83,11%” – justifica Hugo Victor.

O presidente Hugo Victor ressalta ainda que a Câmara Municipal de Picos possui disponibilidade de dotação orçamentária para arcar com as despesas.

O outro projeto em pauta dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei 147/2016, que fixa o subsídio dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos para o quadriênio 2017/2020. O presidente tem subsídio de doze mil mensais e os outros membros da
mesa diretora dez mil reais por mês. Os demais vereadores têm subsídio de oito mil reais mensais.