MP recomenda ao prefeito Paulo Lopes exoneração dos contratados

A promotora de justiça Romana Leite Vieira recomendou ao prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes Moreira (PDT), que providencie a imediata exoneração de todos os funcionários contratados a título precário, bem como a nomeação dos aprovados no último teste seletivo realizado pelo município.

A recomendação foi assinada no último dia 16 de dezembro e foi dado ao gestor um prazo de dez dias para comunicar a promotoria o seu cumprimento ou não.

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Na mesma recomendação a promotora de justiça informa que, para os cargos que não foram previstos no último teste seletivo, o prefeito Paulo Lopes justifique a contratação, dentre as hipóteses previstas na Constituição Federal.

• Foto: Lucas Dias/GP1Paulo Lopes, Prefeito de Itainópolis

Para assinar a recomendação, a representante do Ministério Público Estadual considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Itainópolis, a existência de funcionários contratados a título precário, não aprovados em teste seletivo.

“Considerando, em assim ocorrendo, fica configurada a preterição ao direito de nomeação de aprovado em teste seletivo, surgindo, para todos os aprovados, o direito líquido e certo de exigir da autoridade competente à nomeação, pois demonstrada inequivocamente, a necessidade de servidores para essa área. (RMS 24.151/RS, 5ª Turma, Min. Rel. Felix Fischer, DJU 08/10/2007)” – escreveu a promotora de justiça.

Romana Leite levou em consideração, ainda, a instauração dos Inquéritos Civis Públicos n. 02/2017 – SIMP n. 33-267/2017 e 04/2016 – SIMP n. 55-267/2017, no âmbito da Promotoria de Justiça de Itainópolis, que visam acompanhar, respectivamente, teste seletivo realizado pelo Município de Itainópolis, e a contratação de funcionários públicos sem concurso pelo mesmo ente municipal.

Teste seletivo

Para preencher 40 vagas nas mais diversas áreas, a Prefeitura Municipal de Itainópolis promoveu o processo seletivo Nº 01/2017 oferecendo oportunidades para profissionais dos níveis fundamental, médio e superior.

A prova objetiva foi aplicada no dia 16 de abril de 2017 no horário das 08 às 12 horas. O resultado final foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios, Edição de 26/6/2017, cujo resultado foi homologado pelo Decreto nº 015, de 06/06/2017, com publicação no Diário Oficial dos Municípios, Edição do dia 08 de junho de 2017.

Foram disponibilizadas vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Comunitário de Saúde, Motorista “D”, Vigia, Auxiliar Administrativo, Técnico Laboratorial, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Dentista, Agente de Endemias, Atendente, Monitor, Médico, Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social, Bioquímico/Biomédico, Médico Veterinário, Professor e Engenheiro Civil.