TCE-PI suspende contrato da prefeitura de Murici dos Portelas

O conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu medida cautelar para suspender contrato firmado entre a Prefeitura de Murici dos Portelas e a empresa Padaria Tem Pão, no valor de R$ 124 mil. A decisão é da última sexta-feira (11).

Segundo a decisão, foi realizada uma inspeção no município referente aos Pregões Presenciais nº 006/18 e 011/18, nos valores de R$ 138 mil e R$ 60 mil, respectivamente.

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O Pregão Presencial nº 006/18 teve como objeto o registro de preço para a contratação de empresa especializada para fornecimento de pães e bolos para complementação de merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação que posteriormente foi declarado deserto.

Já o Pregão Presencial nº 011/18 teve como objeto o registro de preços pelo prazo de 12 meses para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de pães e bolos para complementação de merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação, que também foi declarado deserto.

Consta que no dia 13 de dezembro de 2018 foi publicado, no Diário Oficial dos Municípios, contrato com a empresa Padaria Tem Pão, através de dispensa de licitação, para o fornecimento de pães, laticínios e frios para complementação de merenda escolar do município.

O conselheiro destacou que o objeto do contrato é diferente dos dois processos de licitação que foram declarados como desertos, “haja vista a inclusão de laticínios e frios na referida contratação direta sem que houvesse sua previsão nos procedimentos declarados desertos”.

Foi evidenciado ainda que não havia urgência na contratação haja vista o término do período letivo no mês de dezembro, bem como que as licitações anteriores eram para constituir registro de preços, para eventuais aquisições parciais ao longe de 12 meses. Ao final, o membro do TCE concedeu a medida e determinou a suspensão do contrato.

Outro lado

O prefeito Ricardo Nascimento não foi localizado pelo GP1.