O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), através da Inspetoria de Floriano, protocolou ofício, nesta segunda-feira (14), direcionado ao presidente da Comissão Organizadora do concurso público do município para o provimento de cargos e formação de cadastro reserva pedindo a retificação do edital do certame.
Segundo o CREA, o vencimento previsto para Fiscal Ambiental, no valor de R$ 1.605,00, está “demasiadamente” em desacordo com o piso previsto na lei nº 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Agronomia e outras.
O conselho questiona ainda a omissão dos Engenheiros Florestais no quadro de profissionais aptos para concorrer ao cargo de Fiscal Ambiental. De acordo com o CREA, as atribuições dos profissionais da Engenharia Florestal são conferidas pelo art. 10 da Resolução nº 218/73 do Confea e, indubitavelmente, estes possuem atribuição para tal cargo.
Foi solicitado então que sejam adotadas as medidas necessárias para que os vencimentos sejam aumentados e condizentes com as atribuições dos profissionais de Engenharia e Agronomia e, que seja retificado o Edital para o acréscimo dos Engenheiros Florestais no rol de aptos para concorrer ao cargo de Fiscal Ambiental.
Salários precários
O concurso tem sido alvo de questionamentos em relação aos salários oferecidos aos profissionais. Os conselhos regionais de Enfermagem e de Medicina emitiram nota de repúdio.
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