Ação que pede cassação de Firmino Filho chega às alegações finais

Chegou a fase de alegações finais a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE que pede a cassação dos mandatos do prefeito Firmino Filho (PSDB) e do vice Luiz Júnior (MDB).

Em despacho dado na última quinta-feira (09), o juiz Almir Abib Tajra Filho, em exercício na 1ª Zona Eleitoral, concedeu o prazo comum de dois dias para a apresentação das alegações finais. Ato continuo os autos serão enviados ao Ministério Público Eleitoral para manifestação e em seguida, estarão conclusos para sentença.

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A ação foi ajuizada pela coligação “Mudar pensando em você”, formada pelos partidos PSD/PR/PHS, do ex-candidato a prefeito de Teresina Dr. Pessoa, alegando a prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico.

• Foto: Lucas Dias/GP1Luiz Júnior e Firmino Filho

Em entrevista ao GP1, o advogado Talmy Tércio, que representa a chapa de Dr. Pessoa, explicou que Firmino Filho descumpriu o inciso VII do Art. 73 da Lei 9.504/97, incluído pela Lei 13.165/2016, com a reforma eleitoral. O texto da lei diz que fica proibido “realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.

“Após levantamentos, foi constatado que a média de gastos do prefeito nos três primeiros anos de mandato foi de dois milhões e novecentos mil reais, e nos primeiros seis meses de 2016 ele gastou em torno de quatro milhões e seiscentos mil reais, ou seja, ele ultrapassou o limite em um milhão e setecentos mil”, apontou.

Segundo o advogado, a utilização desses recursos em publicidade fez com que Firmino Filho tivesse um incremento nas intenções de voto em sua campanha para reeleição, já que, no início do ano ele tinha 25% das intenções de voto e, em agosto, esse número saltou para 45%.

O advogado afirmou que foi pedida a cassação do mandato de Firmino Filho e sua inelegibilidade por oito anos. “Não sabemos se foi uma falha, ou se ele agiu de má fé, mas há uma regra nova e por isso, após conseguirmos esse levantamento de dados ingressamos com essa ação de investigação judicial eleitoral”, declarou.

Outro lado

O prefeito Firmino Filho não foi localizado pelo GP1.

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