A coligação “Mudar pensando em você” (PSD/PR/PHS), do candidato a prefeito de Teresina Dr. Pessoa, ingressou com uma ação judicial em desfavor da coligação de Firmino Filho (PSDB), “Com o povo rumo à vitória”, alegando prática de conduta vedada, abuso de poder político econômico, e pedindo a impugnação da candidatura do atual prefeito.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Dr. Pessoa
Em entrevista ao GP1, o advogado Talmy Tércio, que representa a chapa de Dr. Pessoa, explicou que Firmino Filho descumpriu o inciso VII do Art. 73 da Lei 9.504/97, incluído pela Lei 13.165/2016, com a reforma eleitoral. O texto da lei diz que fica proibido “realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
“Após levantamentos, foi constatado que a média de gastos do prefeito nestes três anos foi de dois milhões e novecentos mil reais, e nos primeiros seis meses de 2016 ele gastou em torno de quatro milhões e seiscentos mil reais, ou seja, ele ultrapassou o limite em um milhão e setecentos mil”, apontou.
O jurista afirmou que foi pedida a cassação do mandato de Firmino Filho e sua inelegibilidade por oito anos. “Não sabemos se foi uma falha, ou se ele agiu de má fé, mas há uma regra nova e por isso, após conseguirmos esse levantamento de dados ingressamos com essa ação de investigação judicial eleitoral”, declarou. O advogado informou que a tramitação do processo dura aproximadamente 30 dias.
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