Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima sexta-feira (31) a prestação de contas do Hélio Rodrigues, do município de Hugo Napoleão, referente ao exercício financeiro de 2016.
No julgamento serão analisadas algumas irregularidades relacionadas a ausência de instrumento legal autorizando a despesa fixada, divergência no valor do decreto que abre crédito adicional, ingresso extemporâneo da prestação de contas mensal, divergência entre documentos que demonstram a despesa realizada e o valor da execução final, ausência de processo licitatório, fragmentação de despesas, débito junto à Eletrobras no valor de R$ 119.153,82 mil.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Hélio Rodrigues, Prefeito de Hugo Napoleão
O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, apresentou um parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e de governo, além da aplicação de multa.
O prefeito Hélio Rodrigues apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas e afirmou no processo de defesa que “restou claro e evidente que em momento algum o gestor agiu com má-fé ou realizou malversação do erário público. Pelo contrário, verifica-se que o mesmo empregou esforços para que possíveis falhas fossem sanadas e não mais repetidas. Resta concluir que se tratam de inconsistências meramente formais que não acarretam nenhum prejuízo ao município”.
Ele ainda disse que “pela própria natureza dos vícios formais, afirma-se que os mesmos retratavam pequenas irregularidades quanto ao procedimento e não discrepavam da finalidade dos atos e traduziram a boa-fé do gestor. Portanto, inexistindo qualquer indício de má fé”.
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