TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Flávio do Teté

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Alto Longá, Flávio Campos Soares, mais conhecido como Flávio do Teté, referente ao exercício financeiro de 2015. Já as contas de gestão foram aprovadas com ressalvas e foi aplicada multa.

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas ao atraso no envio da prestação de contas mensal, despesa de pessoal do poder executivo acima do limite legal, que ficou em 65,72%, quando deveria ser no máximo de 54%, assim como o repasse para a Câmara Municipal acima do limite legal, em 8,86%, acima dos 7% permitidos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Em decisão do dia 11 de julho, os conselheiros entenderam que em relação às contas de governo, o ex-prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas e por isso as contas foram reprovadas.

Já em relação às contas de gestão, as contas foram aprovadas com ressalvas, mas foi determinada a aplicação de multa no valor de 1.500 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 4.935 mil. Os conselheiros ainda decidiram não acatar o pedido do Ministério Público de Contas para que fosse aplicada imputação de débito no valor de R$ 29.129,18 mil, decorrentes de multas e juras por atrasos em pagamentos de obrigações.