Procurador se manifesta pela cassação do prefeito Marcos Henrique

Procurador Regional Eleitoral Patrício Noé da Fonseca se manifestou favorável ao provimento do recurso interposto contra a sentença, que julgou improcedente o pedido de cassação do mandato do prefeito da cidade de Morro do Chapéu, Marcos Henrique Fortes Rebelo (MDB), do vice-prefeito Lucidio Rebelo (MDB) e de todos os candidatos a vereador da coligação “ A Vontade do Povo”, por fraude na cota de gênero.

A ação foi julgada improcedente na 41ª Zona Eleitoral sediada em Esperantina/PI.

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• Foto: Facebook/Marcos Henrique Fortes Rebelo Marcos Henrique Fortes Rebelo

Segundo a ação, a Coligação “Pela Vontade do Povo”, encabeçada pelos partidos PMDB/PSD/PPL/PSDB/PSC/PHS/PP/PTC/PR/PV teria registrado duas candidaturas fictícias, com a finalidade de preencher o mínimo legal de cotas de diversidade de gênero, cometendo suposta fraude eleitoral na composição da coligação.

A candidata Jardiene Oliveira Araújo obteve 01 (um) voto e Francisca Damasceno Resende obteve 02 (dois) votos no pleito eleitoral de 2016, com total ausência de qualquer material de campanha, corroborado pela inexistência de movimentação de recursos financeiros.

Segundo o procurador as citadas candidatas não realizaram qualquer ato de propaganda eleitoral, tampouco formalizaram pedidos de desistência, evidenciando candidaturas “fantasmas”.

“Ora, é evidente que não basta as coligações apresentarem nomes do sexo feminino sem que as candidatas tenham intenção de efetivamente participarem do pleito eleitoral. Isso porque uma campanha envolve o debate de ideias, lançamento de propostas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade, além de um contato direto com a população no intuito de conhecer-lhe os anseios”, diz o procurador.

O parecer foi juntado aos autos no dia 15 de maio deste ano. O relator do recurso é o juiz José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.

Outro lado

Procurado, o prefeito afirmou estar tranquilo quanto ao assunto: “Que a Justiça analise e julgue. Tenho nenhum problema, estou muito tranquilo a esse respeito”, contou o prefeito Marcos Henrique Fortes Rebelo. Ele ainda afirmou que todos os candidatos tiveram votos e fizeram a prestação de contas. “A primeira instância já julgou favorável. Agora esperamos que o trâmite seja normal, sem nenhum problema”, concluiu.