O Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, popularmente conhecido como Naila Bucar, está sendo alvo de inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho. A portaria nº 216.2018 foi assinada pelo procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa, na última sexta-feira (27).
O objetivo é investigar notícia de fato emergente que relata a ocorrência de irregularidade trabalhista no cartório consistente em salários diferenciados pagos a empregados que desempenham a mesma função.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Cartório do 2º Ofício de notas e registro de imóveis (Naila Bucar)
O procurador considerou que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade (art. 461, caput, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)”.
Ele destacou ainda que as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores.
Outro lado
Nenhum representante do cartório foi localizado pelo GP1.
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