O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (3) uma representação formulada por vereadores contra a prefeitura de Pedro II, que tem como gestor Alvimar Martins, por irregularidades na contratação de prestadores de serviços.
Vereadores do município alegam que Alvimar Martins realizou a contratação temporária de agentes públicos para atuação na Saúde, Educação e Assistência Social, mesmo com a existência de aprovados em concurso público que foi realizado no ano de 2014. Ainda denunciaram a contratação de empresa de propriedade de Deise da Silva Teixeira, que é cunhada da secretária de Planejamento e Finanças.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Alvimar Martins, Prefeito de Pedro II
Em sua defesa ele alegou que “havia concurso vigente, de edital n°01/2014, que contempla os cargos preenchidos de forma temporária, todavia, em virtude da Decisão n°331/2016 desta Corte de Contas, tomada nos autos do TC/017848/2016, o município está impedido de convocar os aprovados no referido concurso” e que “as contratações foram realizadas para não prejudicar os serviços públicos básicos e que já em outubro de 2017 houve a exoneração de todos os comissionados e contratados temporariamente”.
Também pontuou que a Lei n°8.666/93 não veda a participação de pessoas com relação de parentesco com agentes do poder público interessado e que não cabe ao administrador criar essas hipóteses.
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