O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Bocaína, Erivelto de Sá Barros, por acúmulo ilegal de cargos. A portaria nº 42/2018 pela promotora de Justiça Romana Leite Vieira, no dia 28 de março deste ano.
O objetivo é apurar a ocorrência de ato de gestão contrário ao interesse público por parte do prefeito no que concerne ao exercício da medicina no Hospital Regional Justino Luz, em Picos, concomitante ao mandato eletivo.
A promotora destacou a existência de procedimento administrativo quanto à problemática dos recursos humanos no Hospital Regional Justino Luz, que tem por objeto fiscalizar irregularidades pertinentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no referido hospital.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Prefeito de Bocaina, Erivelto Barros
Romana afirmou ainda que a 1ª Promotoria de Justiça de Picos deflagrou a segunda fase da Operação Jaleco Sujo, como desmembramento do Procedimento Administrativo nº 180/2017 (SIMP 000299-088/2017), que foi instaurado com a finalidade de fiscalizar irregularidades pertinentes à falta de profissionais e descumprimento de carga horária destes no Hospital Regional Justino Luz (recursos humanos), na qual foi constatado por mídia audiovisual, documental e testemunhal, o exercício da medicina pelo atual prefeito de Bocaina, Erivelto de Sá Barros, na área de Ortopedia do hospital.
O membro do Ministério Público determinou que a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) e a direção do Hospital Regional Justino Luz informem o tipo de vínculo o qual o médico Erivelto de Sá Barros mantém com a instituição, remetendo a cópia dos respectivos documentos (contrato de prestação de serviços, empenhos, recibos, folhas de pagamento, etc).
Consta ainda que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Outro lado
Procurado, na tarde desta segunda-feira (23), o prefeito afirmou que desconhece a investigação e que ainda não foi notificado: "Eu ainda não fui notificado. Eu dei um plantão lá, mas foi cobrindo um colega que estava com problema de doença e ficou sem nenhum médico, não é rotineiro, eu até expliquei isso à promotora no dia", explicou.
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