A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei que cria o Portal da Transparência do Transporte Público coletivo da capital. O Projeto inédito na capital do Piauí, é de autoria do vereador Enzo Samuel e agora será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Firmino Filho.
A proposta apresentada através do Projeto de Lei, cria uma forma da população ter acesso às informações do transporte público coletivo, tais como as planilhas de custos e receitas que são apresentadas como principais motivos de reajuste do valor da tarifa em Teresina.
Com o Portal da Transparência no ar, as empresas que prestam este serviço em Teresina deverão apresentar, dentre outros documentos, a contabilidade no período compreendido entre o último reajuste da tarifa e o pedido atual de reajuste; as notas das aquisições de insumos; a relação da folha de pagamento dos funcionários, com cópias dos contracheques; a quantidade de passageiros transportados e quilometragem rodada no período compreendido.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Enzo Samuel
Para o vereador Enzo Samuel, a aprovação do Projeto de Lei é um grande ganho para a população no que diz respeito à lisura do que é feito com o valor da passagem do transporte: "Esse projeto trará mais clareza para tudo aquilo que fundamenta o valor da tarifa. Através da votação deste PL e da criação do Portal da Transparência, os usuários do transporte poderão realmente entender o valor da tarifa, o que a fundamenta, e julgar se ela é justa ou não é justa para o serviço em Teresina", ressaltou.
O projeto de lei foi encaminhado para o prefeito Firmino Filho e, caso seja sancionado, entra em vigor em até 90 dias após a data da sanção do chefe do poder executivo municipal.
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