O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta terça-feira (17) uma denúncia contra o ex-prefeito Leônidas Lopes de Lima por ausência do pagamento de salários dos servidores públicos municipais, assim como ausência de recolhimento de contribuições devidas à Previdência Social, em alguns meses do exercício de 2016.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curral Novo relatou que o prefeito deixou de realizar o pagamento dos salários de alguns professores da educação municipal, sendo que vários servidores não receberam o 1/3 das férias, não somente em 2016, como também em 2014 e 2015. Também foi acusado pela ausência de recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa Leônidas afirmou que não “é verdade os fatos alegados pelo representante, pois encerrei o mandato em 31/12/16 com folhas de pagamentos de todos os servidores pagos sem distinção e que o repasse da previdência foi repassado, e foi deixado assim em dias, com os valores depositados em conta para satisfazer os compromissos previdenciários e de restos a pagar, conforme consta do Balancete do mês de dezembro e do Balanço Geral a ser encaminhado dentro do prazo estabelecido pela legislação”.
O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou parecer se manifestando pela procedência da denúncia com aplicação de multa contra o ex-prefeito e para que seja determinado que o atual gestor Abel Francisco de Oliveira Júnior, regularize a situação dos salários devidos aos servidores públicos municipais, assim como para que proceda ao devido recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, referentes ao exercício de 2016, sob pena de aplicação de multa.
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