Câmara de Santana do Piauí contrata escritório sem licitação

Indiferente ao que prevê a legislação vigente, a Câmara Municipal de Santana do Piauí contratou sem o devido processo licitatório, um escritório para prestar serviços de assessoria contábil. O valor mensal é R$ 2.900,00, mas, como a vigência do contrato é de doze meses, no total serão desembolsados para a empresa escolhida R$ 34.800,00.

A empresa contratada é a Contap – Contabilidade e Assessoria Pública S/S Ltda ME, CNPJ nº 17.312.288/0001-32, que fica situada a rua Coelho Rodrigues, 430, sala 101, centro de Picos e, tem como sócios-proprietários Evilásio da Luz Moura e Glauber Luz Moura. Coincidentemente, trata-se da mesma empresa contratada pela prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura (PP), pelo valor de 144 mil ao ano.

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• Foto: Paula MonizeMesa diretora da Câmara Municipal de Santana do Piauí

O contrato foi assinado no último dia 11 de janeiro pelo presidente da Câmara Municipal de Santana do Piauí, Geosmar Pedro de Aquino, o Baú (PSD) e o proprietário da Contap, e tem validade até 31 de dezembro de 2018.

Objeto do processo de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal de Santana do Piauí, situado a 22 quilômetros de Picos. Os recursos financeiros serão oriundos dos repasses do município.

A Câmara Municipal de Santana do Piauí é composta por nove vereadores. Antônio Joaquim Leal (Antônio de Hercília), MDB; Geosmar Pedro de Aquino, Baú (PSD); Egilvan Miguel de Araújo, Bodó (PSB); Clarete de Sousa Rabêlo Leal (MDB); João de Deus José de Almeida, Deuzim (PTB); Erisvaldo de Sousa Batista (PTB); Raimundo Honorato de Moura, Mundinho (PTB); Ricardo Francisco Rodrigues (PTB) e Marcos Venício Leal (MDB).

Perfil do município

Santana do Piauí é um município pequeno e pobre localizado na região de Picos. Segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população de 4.917 habitantes. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tem 54.3% da população nessas condições.