A Justiça Federal recebeu denúncia contra o prefeito de Pedro II, Alvimar Oliveira Andrade, mais conhecido como 'Alvimar Martins', acusado pelo MPF dos crime de peculato e fraude em licitação, crimes tipificados no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 e art. 90 da Lei n° 8.666/93.
A denúncia foi recebida pela juíza Vládia Maria Pontes de Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em decisão dada no último dia 12 de março.
A magistrada, no entanto, deverá revogar sua decisão e enviar os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, pois compete ao TRF1 processar e julgar os prefeitos municipais em crimes de competência da Justiça Federal.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Alvimar Martins, Prefeito de Pedro II
Segundo o MPF, foram encontradas irregularidades na execução do Programa Nacional de inclusão dos Jovens – Projovem, na modalidade Projovem Trabalhador, na submodalidade Juventude Cidadã –, sendo que tal termo foi firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através de sua Secretaria de Políticas Públicas e Emprego. As irregularidades encontradas são referentes a execução do programa que dizem respeito à prestação de contas e em relação ao procedimento licitatório realizado, o qual não teria observado as formalidades legais.
Em sua defesa prévia, o prefeito Alvimar Martins alegou inépcia da inicial e inexistência dos crimes a ele imputados.
Outro lado
Procurado, na tarde desta terça-feira (20), o prefeito Alvimar Martins não foi localizado para comentar o caso. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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