O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Romana Leite Vieira, emitiu recomendação ao prefeito de Picos, Padre Walmir, à secretária de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, à Câmara Municipal e aos delegados de Polícia, sobre assuntos pertinentes à organização do trânsito no Município.
A recomendação pede a regulamentação do serviço de táxi/mototáxi, recuperação/desobstrução de vias, elaboração de estudo técnico por empresa de engenharia de tráfego sobre a malha viária do município e retirada de traillers das vagas de estacionamento da zona azul, no bairro Centro.
- Foto: GP1
Prefeito Padre Walmir
“Essa determinação está em consonância com a Lei Municipal que criou a zona azul e prevê a rotatividade das vagas de estacionamento. Em momento algum foi recomendada a interdição dos referidos traillers”, explicou a promotora.
À Secretária de Transporte, Trânsito e Mobilidade urbana, foi recomendado que priorize as ações de fiscalização nas vias públicas na cidade, especialmente nos feriados e fins de semana, em horários e locais próximos de eventos. Já os delegados de Polícia Civil devem tomar todas as providências para lavratura de procedimento policial contra aqueles que estiverem exercendo ilegalmente as profissões de mototaxistas e taxistas em Picos.
O não atendimento da recomendação ensejará a responsabilização dos agentes por eventual omissão, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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